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Auditoria

Publicado: Sábado, 01 de Outubro de 2016, 22h07
Atualizado: Sábado, 26 de Setembro de 2020, 09h47

Aqui você encontra os processos de prestação de contas anuais da ANP. Estão disponíveis os pareceres da Auditoria Interna da ANP, da Auditoria da CGU, Acórdãos do TCU e Pronunciamentos do Ministro de Minas e Energia.

 

Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna - RAINT:

A apresentação dos resultados dos trabalhos de Auditoria Interna é realizada por meio do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT). Trata-se de um documento formal contendo o relato das atividades de auditoria interna executadas em função das ações planejadas previamente, constantes do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), e daquelas ações não planejadas, que exigiram atuação efetiva e oportuna da unidade de Auditoria de Interna.

Em cumprimento à determinação da Instrução Normativa CGU nº 9, de 09 de outubro de 2018, a ANP divulga o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) de 2018, tendo sido assegurada a proteção da informação sigilosa, nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011. Nesse sentido, as informações classificadas como reservadas foram substituídas pela expressão [informação sigilosa] ao longo do texto.

 

Processos de contas anuais:

  • Processo de Contas Anuais - 2019

    No exercício de 2019, conforme Decisão Normativa TCU nº 180, de 11 de dezembro de 2019, a ANP está dispensada do julgamento das contas. Por essa razão, somente consta no Processo de Contas de 2019 o Relatório de Gestão do exercício.

  • Processo de Contas Anuais - 2018

    No exercício de 2018, conforme Decisão Normativa TCU nº 172, de 12 de dezembro de 2018, a ANP esteve sujeita ao julgamento das contas. Encontram-se disponíveis o Relatório de Gestão, o Relatório de Avaliação da CGU, o Certificado de Auditoria Anual de Contas e o Pronunciamento Ministerial, documentos que sinalizam a regularidade das contas da ANP no exercício de 2018, essas que ainda serão julgadas pelo Tribunal.

  • Processo de Contas Anuais - 2017

    No exercício de 2017, conforme Decisão Normativa TCU nº 163, de 6 de dezembro de 2017, a ANP esta dispensada do julgamento das contas. Por essa razão, somente consta no Processo de Contas de 2017 o Relatório de Gestão do exercício.

  • Processo de Contas Anuais - 2016

    No exercício de 2016, conforme Decisão Normativa TCU nº 156, de 30 de novembro de 2016, a ANP esta dispensada do julgamento das contas. Por essa razão, somente consta no Processo de Contas de 2016 o Relatório de Gestão do exercício.

  • Processo de Contas Anuais - 2015

    Em atendimento ao Artigo 20-B do Decreto 3.591, de 6/9/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30/6/2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/8/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no Artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP:

    ANP

    Prestação de Contas: Exercício 2015

    Código e descrição da unidade respectiva: 323030/323031

    Nº do processo no TCU: 024.321/2016-8

    Situação junto ao TCU: Julgado Acórdão nº 9440/2017 – TCU – 2ª Câmara

    Relatório de Auditoria: 201600396

  • Processo de Contas Anuais - 2014

    No exercício de 2014, conforme Decisão Normativa TCU nº 140, de 15 de outubro de 2014, a ANP esta dispensada do julgamento das contas, por essa razão somente consta no Processo de Contas de 2014 o Relatório de Gestão do exercício.

  • Processo de Contas Anuais - 2013

    Em atendimento ao Artigo 20-B do Decreto 3.591, de 6/9/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30/6/2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/8/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no Artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP:

    ANP

    Prestação de Contas: Exercício 2013

    Código e descrição da unidade respectiva: 323030/323031

    nº do processo na ANP: 48610.003465/2014-74

    nº do processo no TCU: 019.313/2014-4

    Situação junto ao TCU: Julgado Acórdão nº 7619/2015 – TCU – 2ª Câmara

    Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

    Avenida Rio Branco, nº 65 - 22º andar - Auditoria - Centro - Rio de Janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

    Relatório de Auditoria: 201406995

    Relatório de Gestão ANP 2013

    Relatório de Auditoria-CGU,Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno

    Pronunciamento Ministerial

  • Processo de Contas Anuais - 2012

    Em atendimento ao Artigo 20-B do Decreto 3.591, de 6/9/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30/6/2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/8/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no Artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP:

    ANP

    Prestação de Contas: Exercício 2012

    Código e descrição da unidade respectiva: 323030/323031

    nº do processo na ANP: 48610.003157/2013-68

    nº do processo no TCU: 021.528/2013-6

    Situação junto ao TCU: Julgado Acórdão nº 596/2015 – TCU – 2ª Câmara

    Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

    Avenida Rio Branco, nº 65 - 22º andar - Auditoria - Centro - Rio de Janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

    Relatório de Auditoria: 201306261

    Relatório de Gestão ANP 2012

    Relatório de Auditoria-CGU,Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno

    Pronunciamento Ministerial

  • Processo de Contas Anuais - 2011

    Em atendimento ao Artigo 20-B do Decreto 3.591, de 6/9/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30/6/2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/8/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no Artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP:

    ANP

    Prestação de Contas: Exercício 2011

    Código e descrição da unidade respectiva: 323030/323031

    nº do processo na ANP: 48610.004060/2012-91

    nº do processo no TCU: TC-026.786/2012-5

    Situação junto ao TCU: Julgado Acórdão nº 6.175/2013-TCU/Segunda Câmara

    Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

    Avenida Rio Branco, nº 65 - 22º andar - Auditoria - Centro - Rio de Janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 18h

    Relatório de Auditoria: Nº 201203662

    Relatório de Gestão ANP 2011

    Relatório de Auditoria-CGU,Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno

    Pronunciamento Ministerial

  • Processo de Contas Anuais - 2010

    Em atendimento ao Artigo 20-B do Decreto 3.591, de 6/9/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30/6/2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/8/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no Artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP:

    ANP

    Prestação de Contas: Exercício 2010

    Código e descrição da unidade respectiva: 323030/323031

    nº do processo na ANP: 48610.004560/2011-42

    nº do processo no TCU: TC-026.309/2011-4

    Situação junto ao TCU: julgado Acórdão nº 7.826/2013-TCU/Primeira Câmara

    Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

    Avenida Rio Branco, nº 65 - 22º andar - Auditoria - Centro - Rio de Janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 18h

    Relatório de Auditoria: Nº 201108791

    Relatório de Gestão ANP 2010

    Relatório de Auditoria - CGU, Certificado de Auditoria - CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno

    Pronunciamento Ministerial

    Acórdão nº 7.826/2013-TCU/Primeira Câmara

  • Processo de Contas Anuais - 2009

    Em atendimento ao Artigo 20-B do Decreto 3.591, de 6/9/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30/6/2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/8/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no Artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP:

    ANP

    Prestação de Contas: Exercício 2009

    Código e descrição da unidade respectiva: 323030/323031

    nº do processo na ANP: 48610.005171/2010-53

    nº do processo no TCU: TC-018.343/2010-4

    Situação junto ao TCU: Julgado Acórdão nº 2.209/2013-Plenário

    Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

    Avenida Rio Branco, nº 65 - 22º andar - Auditoria - Centro - Rio de Janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 18h

    Relatório de Auditoria: Nº 245301

    Relatório de Gestão ANP 2009

    Relatório de Auditoria-CGU,Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno

    Pronunciamento Ministerial

  • Processo de Contas Anuais - 2008

    Em atendimento ao Artigo 20-B do Decreto 3.591, de 6/9/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30/6/2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/8/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no Artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP:

    ANP

    Prestação de Contas: Exercício 2008

    Código e descrição da unidade respectiva: 323030/323031

    nº do processo na ANP: 48610.003526/2009-36

    nº do processo no TCU: TC-019.585/2009-3

    Situação junto ao TCU: Julgado Acórdão nº 6210/2010 - TCU - 1ª Câmara

    Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

    Avenida Rio Branco, nº 65 - 22º andar - Auditoria - Centro - Rio de Janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 18h

    Relatório de Auditoria: Nº 224593

    Relatório de Gestão ANP 2008

    Relatório de Auditoria - CGU, Certificado de Auditoria - CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno

    Acordão nº 6210/2010 - TCU 1º Câmara

    Pronunciamento Ministerial

  • Processo de Contas Anuais - 2007

    Em atendimento ao Artigo 20-B do Decreto 3.591, de 6/9/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30/6/2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/8/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no Artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP:

    ANP

    Prestação de Contas: Exercício 2008

    Código e descrição da unidade respectiva: 323030/323031

    nº do processo na ANP: 48610.003427/2008-73

    nº do processo no TCU: TC-020.510/2008-7

    Situação junto ao TCU: Julgado Acórdão nº 3570/2010 - TCU - 2ª Câmara

    Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

    Avenida Rio Branco, nº 65 - 22º andar - Auditoria - Centro - Rio de Janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 18h

    Relatório de Auditoria: Nº 208713

    Relatório de Gestão ANP 2007

    Relatório de Auditoria - CGU, Certificado de Auditoria - CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno

    Acórdão nº 3570/2010 - TCU 2º Câmara

    Pronunciamento Ministerial

  • Processo de Contas Anuais - 2006

    Em atendimento ao Artigo 20-B do Decreto 3.591, de 6/9/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30/6/2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/8/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no Artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP:

    ANP

    Prestação de Contas: Exercício 2006

    Código e descrição da unidade respectiva: 323030/323031

    nº do processo na ANP: 48610.005567/2007-11

    nº do processo no TCU: TC-019.209/2007-9

    Situação junto ao TCU: Julgado Acórdão nº 3895/2010 - TCU - 2ª Câmara

    Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

    Avenida Rio Branco, nº 65 - 22º andar - Auditoria - Centro - Rio de Janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 18h

    Relatório de Auditoria: Nº 190237

    Relatório de Gestão ANP 2006

    Relatório de Auditoria - CGU, Certificado de Auditoria - CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno

    Acórdão nº 3895/2010 - TCU 2º Câmara

    Pronunciamento Ministerial

  • Processo de Contas Anuais - 2005

    Em atendimento ao Artigo 20-B do Decreto 3.591, de 6/9/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30/6/2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/8/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no Artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP:

    ANP

    Prestação de Contas: Exercício 2005

    Código e descrição da unidade respectiva: 323030/323031

    nº do processo na ANP: 48610.003044/2006-33

    nº do processo no TCU: TC-016.370/2006-1

    Situação junto ao TCU: Julgado Acórdão nº 4746/2010 - TCU - 2ª Câmara

    Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

    Avenida Rio Branco, nº 65 - 22º andar - Auditoria - Centro - Rio de Janeiro, das 8h às 12h e das 14h às 18h

    Relatório de Auditoria: Nº 175366

    Relatório de Gestão ANP 2005

    Relatório de Auditoria - CGU, Certificado de Auditoria - CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno

    Acórdão nº 4746/2010 - TCU 2º Câmara

    Pronunciamento Ministerial

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Assunto(s): Auditoria , Relatórios , Processos , contas anuais
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