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Agenda Regulatória

Publicado: Quarta, 17 de Agosto de 2016, 15h32
Atualizado: Sexta, 20 de Dezembro de 2019, 15h29

A Agenda Regulatória indica quais as regulamentações (normas) têm publicação prevista pela ANP para o seu período de vigência. Cada ação regulatória incluída na Agenda traz o seu cronograma. Assim, a Agenda é, ao mesmo tempo, uma ferramenta de planejamento para a instituição e um instrumento de transparência, que permite o acompanhamento do trabalho da ANP e a participação da sociedade na discussão dos temas considerados prioritários.

A Agenda Regulatória 2020-2021- versão 1 - 12/12/2019 foi aprovada na Reunião de Diretoria Colegiada de 12/12/2019 e considerará, quando pertinente, as conclusões do “Relatório: Estudos que estabeleceram as diretrizes para a promoção da livre concorrência no abastecimento de combustíveis, demais derivados de petróleo e biocombustíveis no País” resultante da Resolução CNPE nº 12 de 2019.

Na Reunião de Diretoria Colegiada de 19/12/2019, a Diretoria determinou a suspensão parcial da versão 1, aprovada em 12/12/2019, quanto aos pontos levantados pelo diretor Felipe Kury, que serão objeto de futura Proposta de Ação a ser deliberada pela Diretoria. Neste contexto, foi publicada nova versão atualizada: Agenda Regulatória 2020-2021- versão 2 - 19/12/2019.

Em 2019, a ANP se valeu da Agenda Regulatória 2017-2018, que foi estendida para aquele ano.

Com a instituição da publicação bianual da Agenda Regulatória, iniciada na versão 2013-2014, a ANP deu um grande passo no aprimoramento de sua gestão. A criação e publicação dessa ferramenta, com o acompanhamento interno e externo das ações nela previstas, contribuem diretamente para o alcance dos objetivos estratégicos da ANP – expressos no Mapa Estratégico.


Confira abaixo os documentos para download:

Comentários, críticas e sugestões são bem-vindos e podem ser encaminhados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Assunto(s): agenda regulatória , regulamentações , regulatória
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