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Programa Exploratório Mínimo

Publicado: Quarta, 14 de Setembro de 2016, 16h07
Atualizado: Quarta, 16 de Novembro de 2016, 16h44

O Programa Exploratório Mínimo (PEM) corresponde a um conjunto de atividades exploratórias que deve ser executado pelo concessionário ou contratado durante a fase de Exploração. É obrigação do concessionário ou contratado fornecer à ANP garantia financeira que assegure o cumprimento do PEM assumido.

A fase de Exploração é dividida em períodos exploratórios e varia em duração, a depender das características das bacias a serem exploradas, de três a oito anos, podendo ser prorrogada em situações pré-estabelecidas no contrato.

Até a Quarta Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, a fase de Exploração era dividida em três períodos exploratórios, com devoluções parciais de área caso o concessionário optasse pelo ingresso no período subsequente. As atividades do PEM eram definidas pela ANP no edital de licitação para cada período exploratório de bloco ofertado, normalmente contemplando levantamentos sísmicos para o primeiro período e perfuração de poços para os demais.

Nas rodadas posteriores (a partir da Quinta Rodada), a fase de Exploração passou a se constituir sempre de dois períodos exploratórios, sem devolução obrigatória na passagem de um período para outro. O PEM para o primeiro período passou a ser expresso em números chamados de Unidades de Trabalho (UTs). O quantitativo de UTs a ser cumprido no primeiro período exploratório passou a ser parâmetro de oferta junto com o bônus de assinatura e o compromisso de conteúdo local para a definição da empresa vencedora da licitação. As UTs devem ser convertidas em atividades exploratórias, como aquisição de dados geofísicos, geoquímicos e a perfuração de poços, de acordo com a equivalência definida no edital da licitação.

O PEM para o segundo período, a partir da Quinta Rodada de Licitações, é composto sempre pela perfuração de um poço exploratório.

Em todo o caso, para que as atividades exploratórias sejam contabilizadas para cumprimento do PEM, os dados levantados devem ser entregues à ANP em conformidade com os padrões estabelecidos em regulamentos próprios. Apenas após o cumprimento do PEM de cada período exploratório, é devolvida a garantia financeira que assegura seu cumprimento.

Quer saber mais sobre o Programa Exploratório Mínimo?

+ Consulte abaixo as tabelas de equivalência do PEM, descrição dos blocos e regras para a SPEC de cada Rodada de Licitações de Blocos para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural: 

Primeira Rodada
Segunda Rodada
Terceira Rodada
Quarta Rodada
Quinta Rodada
Sexta Rodada
Sétima Rodada
Nona Rodada
Décima Rodada
Décima Primeira Rodada
Décima Segunda Rodada
Décima Terceira Rodada

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