O que é o SIMP?
O Sistema de Informações de Movimentação de Produtos - SIMP - tem por objetivo a monitoração, de forma integrada, dos dados de produção e movimentação de produtos regulados pela ANP na cadeia do downstream.
O SIMP representa uma mudança de paradigma na sistemática atual, que normatiza a declaração de dados por parte dos agentes regulados, e tem como principais objetivos o aprimoramento da ação regulatória da ANP e a produção de estatísticas de qualidade para atender às necessidades da sociedade, do mercado e do Estado. Será um importante instrumento de planejamento inteligente da fiscalização do setor de distribuição de derivados de petróleo.
As novidades trazidas pelo SIMP devem-se não apenas a quesitos técnicos e conceituais, mas principalmente à forma como ele vem sendo discutido e aprimorado pelo diálogo constante com os agentes regulados - atores principais do sistema e co-partícipes em seu desenvolvimento.
Transparência é o preceito que une órgão regulador e agentes regulados. A qualidade dos dados, ainda que assegurada por regras de negócios conhecidas e procedimentos tecnológicos que possibilitam o cruzamento de dados ao longo da cadeia do downstream, será fundamentalmente resultado do interesse, envolvimento e responsabilidade dos agentes informantes, na construção de um sistema robusto que servirá não só aos envolvidos nesse mercado, mas principalmente à toda sociedade brasileira.
A ANP terá condições de averiguar, com sistemas de "business intelligence", por meio das informações prestadas pelos agentes econômicos, variações anormais nos quantitativos dos produtos comercializados.
Na medida em que objetiva acompanhar a dinâmica do setor downstream, volumes produzidos e comercializados, movimentações e estoques ao longo da infra-estrutura que sustenta o setor, o SIMP será um instrumento de conhecimento do mercado e para o mercado e, conseqüentemente, estará a serviço da inteligência do órgão regulador.
O objeto primordial da ação de fiscalização da ANP não está centrado na sonegação fiscal, área de atribuição de outros órgãos do Governo. No entanto, ao conferir transparência às atividades do setor, o sistema potencialmente poderá servir às instâncias competentes para gerir aspectos complementares à regulação técnica da Agência, cooperação essa normal entre órgãos governamentais. Para tanto, a ANP já celebrou convênios de cooperação com a maioria das Secretarias Estaduais de Fazenda, com o Ministério Público e com vários outros órgãos institucionais da Administração direta e indireta.
Em grande parte, a situação vigente no mercado de combustíveis, sobretudo na questão dos solventes, é resultante de uma política fiscal que transcende a ação de regulação da ANP. A contribuição do SIMP, ao fornecer respostas a perguntas como, por exemplo, "Qual produto transacionado? Qual o volume produzido? Qual instalação? Comercializado com quem?", permite uma representação da dinâmica do mercado nunca antes disponível no país e poderá, efetivamente, auxiliar as instâncias competentes no aprimoramento das políticas que visam as boas práticas e a plena competição no setor.
Para abarcar um mercado composto por dezenas de milhares de agentes regulados, o SIMP envolve uma complexidade de ordem tal, que impõe o seu desenvolvimento de forma modular.
A implementação do Sistema se dará em âmbito nacional, um imperativo do tratamento isonômico dos agentes, mas com introdução paulatina dos diferentes tipos de agentes do setor.
A proposta de Resolução que foi à Audiência Pública no mês de julho de 2004 advoga um recorte inicial que vai da produção à distribuição de combustíveis. É preciso ter presente que, no seu escopo atual, o SIMP envolve o processamento mensal de mais de 6 milhões de informações. Isso dá idéia da complexidade de gestão de tal sistema. Complexidade esta que tende a aumentar com a cobertura de novos agentes de mercado ainda não previstos nessa etapa do Projeto, como o setor de revenda, por exemplo, que envolve várias dezenas de milhares de agentes econômicos.