Apresentação

A Coordenadoria de Tecnologia e Formação de Recursos Humanos – CTC é a unidade organizacional criada e gerenciada pela ANP para desenvolver ações de estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias, além de atividades de apoio à formação de recursos humanos. Estas ações, conduzidas em resposta às demandas da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis se incorporam ao esforço nacional em apoio ao desenvolvimento e ao crescimento econômico e atendem às determinações da alínea X do art. 8º da Lei do Petróleo (Lei 9.478/1997).

Tais determinações estão detalhadas em duas Resoluções ANP e nas diretrizes do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – CT-PETRO, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor, para o aumento da produção e da produtividade, para a redução de custos e de preços, para a melhoria da qualidade dos produtos e da vida de todos quantos possam ser afetados por seus resultados.

A CTC foi estruturada com base em três principais ações:

1) Estabelecimento da Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento, nos Contratos de Concessão. Esta cláusula gera os recursos necessários para o incentivo às atividades de P&D a serem realizadas pelas empresas concessionárias durante os contratos de exploração de petróleo e gás. A cláusula, regulamentada pela ANP em 2005, prevê que os concessionários nos contratos de concessão de blocos de exploração de petróleo e gás são obrigados a investir em pesquisa e desenvolvimento o valor equivalente a 1% da receita bruta gerada pelos campos de grande rentabilidade ou com grande volume de produção. Um exemplo de resultado positivo desta cláusula é a autorização, dada pela ANP à Petrobras, para aplicação de cerca de R$ 157 milhões em projetos de capacitação profissional no âmbito do Plano de Qualificação Profissional do Programa Nacional de Mobilização da Indústria do Petróleo (Prominp), do Ministério das Minas e Energia. Está prevista a capacitação de cerca de 70 mil trabalhadores em 40 entidades de ensino. A previsão total de despesas da Petrobras no Prominp é R$ 228 milhões montante calculado a partir do percentual de 1% previsto na Cláusula de Investimento em P&D.

2) Estabelecimento, em âmbito nacional, de um grupo de instituições de ensino e pesquisa voltada para a formação de profissionais para o setor de petróleo e gás natural. Em parceria com este grupo de instituições, a ANP sistematiza os repasses financeiros ao setor de ensino e pesquisa em petróleo, gás natural e biocombustíveis, na forma de bolsas e taxas de bancada e de custeio em projetos relacionados com os objetivos do Programa de Recursos Humanos.

3) Apoio técnico da ANP ao Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT na gestão do CT-Petro - Plano Nacional de Ciência e Tecnologia para o setor de Petróleo e Gás Natural.

O CT-PETRO é um Fundo Setorial criado em 1999 com o objetivo de estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, a formação e qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de projetos em parceria entre empresas e universidades, instituições de ensino superior ou centros de pesquisa do País, visando ao aumento da produção e da produtividade, à redução de custos e preços e à melhoria da qualidade dos produtos do setor

Sobre estas bases, a CTC atua em duas vertentes: o Programa de Recursos Humanos – PRH-ANP e o Programa de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento.