A Coordenadoria de Tecnologia e Formação de Recursos Humanos (CTC) é a unidade organizacional da ANP responsável pelo desenvolvimento e acompanhamento das ações de estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias, assim como pelas atividades de gestão e apoio à formação de recursos humanos. Estas ações são conduzidas em resposta às demandas da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis e incorporam-se ao esforço nacional por ampliar a liderança tecnológica do Brasil nos temas relacionados ao setor.

Para atender às finalidades estabelecidas para a ANP pelo inciso X do art. 8º da Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997), foi introduzida nos contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, a partir de 1998, a Cláusula de Investimentos em P&D. A cláusula veio somar-se ao Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (CT-Petro) com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável do setor, o aumento da produção e da produtividade, a redução de custos e de preços, a maximização da participação da indústria nacional no fornecimento de bens e serviços (conteúdo local) e a melhoria da qualidade dos produtos e da vida de todos quantos possam ser afetados por seus resultados.

O papel da ANP no Desenvolvimento Tecnológico da Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis está estruturado com base em três principais ações:

Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento nos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural.

Esta Cláusula, incluída nos contratos a partir de 1998, determina que os concessionários realizem despesas qualificadas como pesquisa e desenvolvimento em valor equivalente a 1% da receita bruta gerada pelos campos de grande rentabilidade ou com grande volume de produção, nos quais a Participação Especial seja devida.

Programa de Recursos Humanos da ANP para o Setor Petróleo e Gás (PRH-ANP)

Este programa, de âmbito nacional, tem por objetivo formar pessoal especializado de nível superior para atender à demanda da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, seja na área operacional, seja para a realização de pesquisas.

Apoio técnico ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) na gestão do CT-Petro

O CT-Petro tem como objetivo estimular a inovação na cadeia produtiva do setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis, a formação e qualificação de recursos humanos e o desenvolvimento de projetos em parceria entre empresas e universidades, instituições de ensino superior ou centros de pesquisa do País.

A ANP é uma das instituições que integra o Comitê Gestor do CT-Petro, além de participar, através de seus técnicos, nos Comitês Técnicos de Avaliação previstos nos Editais publicados.